Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCOMPEC UFAM 2026
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Questão de Direito Constitucional
No Brasil Império, a consolidação do Estado nacional foi acompanhada por intensos debates políticos sobre a centralização do poder e a autonomia das províncias. A outorga da primeira Constituição do país, em 1824, por D. Pedro I, refletiu esse cenário de disputas ao introduzir um mecanismo institucional que garantia o controle supremo do monarca sobre os demais poderes políticos. Esse mecanismo constitucional específico, característico do arranjo político imperial brasileiro, era o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.