Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoVunesp 2010
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.