Sobre o direito fundamental à educação,… (FURB 2019)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFURB 2019

Pref B Camboriú

Sobre o direito fundamental à educação, assinale a alternativa correta:

ACompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, obrigatoriamente apenas os alunos na Primeira Infância (até 06 anos de idade), zelar com os pais ou responsável pela frequência à escola.BÉ dever do Estado atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos de idade.COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.DÉ dever do Estado oferecer ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.EÉ dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.