É isento de pena o agente que, ao tempo… (AROEIRA 2014)

Direito PenalImputabilidade penalAROEIRA 2014

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É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez

Avoluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.Bculposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.Cincompleta e preordenada.Dcompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior.

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