O artigo 5º, inciso I, do Decreto Lei 2… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Administrativo · FUVEST

Direito AdministrativoAutarquiasFUVEST 2023

USP

O artigo 5º, inciso I, do Decreto Lei 200/63 prescreve que a Autarquia é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Em razão disso, é correto afirmar que todas as Autarquias são pessoas jurídicas

ADireito Privado, com regime híbrido, uma vez que praticam atos de Administração regidos pelo Direito Privado.BDireito Privado, com regime jurídico especial.CDireito Público, com regime jurídico especial, mas sem prerrogativas e restrições.DDireito Público, com regime jurídico especial, com todas as prerrogativas e restrições decorrentes de seu regime jurídico.EDireito Público, com regime jurídico de Direito Público, com todas as prerrogativas e restrições decorrentes de seu regime jurídico.

Mais questões de Autarquias

Ver as 943 questões de Autarquias

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.