Questão de Direito Constitucional

26. ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA : a) ( ) é vedado aos agentes púb licos no ano eleitoral fazer ou permitir O uso promocional em favor de candidato. partido pol itico ou coligação, de distr ibuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. exceto nos casos de calamidade pública . de estado de emergéncia ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçament ária no exercido anterior; b) ( ) para a cassação do registro ou do diploma de candidato que. entre o registro da candida tura e a eleição. tenha por intermédio de cabos eleitorais doa do dinheiro a eleitores em troca do voto, o Ministéri o Público Eleitoral deverá ajuizar ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico. haja vista que a ação por captação ilegal de sufrágio só é cab ível quando o fato ilícito tenha sido praticado pessoalmente pelo candidato: c) ( a inelegibilidade de cunhe infra constitucional preexistente ao registro da candidatura não preclui acaso não arguida por ação de impugnação ao registro de candidatura . podend o ser poste riormente impugnada em recurso contra a expedição do diploma : d) ( ) a competência originária para o julgamento da ação de impugnação de mandado eletivo é do juizo que diplomou o candidato . independentemente dele possui r loro privilegiado na esfera penal . serà processada pelo rito previsto para a ação de impugnação ao registro de candidatu ra e. por determina ção constitucional, tramita ra em segredo de justiça .