Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualCebraspe 2022
Pref Pires do Rio
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei Maria da Penha, julgue os itens subsecutivos. Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a participar de relação sexual não desejada ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
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