Question

Acerca das medidas de defesa do Estado e das Instituições Democráticas:

Accepted Answer

C) na vigência do estado de sítio, entre outras medidas coercitivas, podem ser adotados o confinamento em localidade determinada, a detenção em edifício não prisional, a censura à imprensa e às comunicações, ou à radiodifusão.

Answer

A) a decretação do estado de defesa tem em vista preservar ou restabelecer a ordem e a incolumidade públicas, a paz e a segurança coletivas ameaçadas ou afetadas por grave comoção social ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

Answer

B) a decretação do estado de defesa autoriza, entre outras medidas coercitivas, restrições ao direito de reunião, à prestação de informações e à comunicação, e permite, na hipótese de calamidade pública, ocupação e uso temporários de bens e serviços públicos ou privados.

Answer

D) decretado o estado de defesa ou o estado de sítio, a Mesa de cada uma das Casas do Congresso Nacional, ouvidos os Líderes partidários, designará Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas e o respeito às imunidades parlamentares de seus membros.

Answer

E) o estado de defesa e o estado de sítio poderão ser prorrogados até cessarem as razões que justificaram a sua decretação.

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