Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Vunesp 2023
Pref SBC
Questão de Legislação Penal Especial
No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cultos e para a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade serão realizadas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.