Considere as afirmativas relacionadas a… (UNESC 2022)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaUNESC 2022

Pref Laguna

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Considere as afirmativas relacionadas ao Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (__)Suspensão ou exclusão do crédito tributário. (__)À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. (__)Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. (__)À capitulação legal do fato. (__)Outorga de isenção. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.