Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosQuadrix 2026
CRT ES
Questão de Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, no que concerne à gestão de contratos e à aplicação subsidiária aos convênios. Na lavratura do termo contratual, é permitida a inserção de cláusulas que modifiquem as obrigações e os prazos estabelecidos no edital da licitação, desde que essa inserção seja motivada por complexidade técnica superveniente e voltada a preservar o interesse público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.