Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFGV 2026

ALERO

Questão de Direito Constitucional

Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais especificamente em relação aos denominados "remédios constitucionais", deveriam ser remodeladas. Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.