Questões de Direito Tributário · IGECAP
Direito TributárioExtinção do crédito tributárioIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Direito Tributário
O crédito tributário pode deixar de ser exigível ou sequer ser constituído em razão de institutos específicos previstos em lei. Nos termos do CTN, ocorre exclusão do crédito tributário nas hipóteses de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.