Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

Nessa situação, a competência para processar e julgar o referido feito é de uma das varas de fazenda pública do DF.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.