Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Administrativo
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue os itens seguintes. No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual.
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