No que concerne à organização da Admini… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisFCC 2022

PGE AM

No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indireta

Asão instituídas como forma de descentralização administrativa, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público, neste último caso, a exemplo das autarquias.Bpossuem personalidade jurídica própria, sempre de direito privado, sendo instituídas como forma de especialização da atuação estatal.Csão criadas por lei, com personalidade de direito público, como as empresas públicas, ou de direito privado, como as sociedades de economia mista.Dnão possuem personalidade jurídica distinta do ente instituidor, sendo geradas como forma de desconcentração administrativa.Epodem ser criadas com personalidade própria, como as empresas estatais, ou destituídas de tal atributo, como as autarquias e os serviços sociais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.