Considerando os principais tributos exi… (MOVENS 2008)

Direito TributárioCompetência tributáriaMOVENS 2008

SESPA

Considerando os principais tributos existentes no Brasil, assinale a opção INCORRETA.

AÉ competência da União instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).BO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens e direitos, é uma espécie de tributo que compete aos estados e ao Distrito Federal instituir.CCompete à União instituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).DA Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas, é uma espécie de tributo que o município pode instituir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.