Um produto agrotóxico, para ser produzi… (UEG 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · UEG

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)UEG 2009

AGRODEFESA

Um produto agrotóxico, para ser produzido, exportado, importado, comercializado e utilizado, deverá ser previamente registrado em órgão federal. Sobre o registro de um novo produto agrotóxico, é CORRETO afirmar:

Atal produto, quando destinado à pesquisa e à experimentação em instituições públicas ou privadas, não necessita de registro.Bse o produto apresentar elevada eficiência agronômica, mas que ofereça riscos à saúde humana e não haja antídoto ou tratamento eficiente no Brasil, em caso de intoxicação, este poderá obter o registro, até que outro produto para o mesmo fim, menos nocivo ao homem, seja desenvolvido.Cprodutos agrotóxicos, seus componentes afins, que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor, poderão obter registro, desde que não haja outros produtos menos tóxicos registrados para a mesma finalidade.Dserá concedido registro somente se o produto apresentar ação tóxica ao ambiente e ao ser humano igual ou inferior àqueles registrados para o mesmo fim.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.