Em relação aos recursos no processo civ… (DÉDALUS 2026)

Questões de Direito Processual Civil · DÉDALUS

Direito Processual CivilApelaçãoDÉDALUS 2026

CM Paraibuna

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:

AOs recursos sempre impedem a eficácia da decisão judicial.BA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.CSe, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.DCertificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.