Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2013
AGU
Questão de Direito Penal
Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir. Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.
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