Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeDEPSEC UNIFAP 2004
Pref Macapá
Questão de Direito Tributário
Com relação à eficiência dos tributos para uma política de distribuição mais eqüitativa da renda, considere as afirmações abaixo para assinalar a alternativa correta: I - Um imposto progressivo é aquele cuja alíquota é maior para os contribuintes de maior renda e menor para os de baixa renda, como o Imposto de Renda. II - Os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, caracterizam-se pela regressividade, pois tributam de maneira igual os contribuintes independente da renda, pesando mais sobre as pessoas mais pobres. III - O ICMS cobra alíquotas maiores para produtos e serviços menos essenciais – como serviços de telefonia, e alíquotas menores para produtos necessários, como os produtos da cesta básica de alimentos. Com isso, podemos afirmar que o ICMS é um imposto progressivo, pois atua a favor de uma melhor distribuição de renda.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
