Questões de Direito Ambiental · FADE UFPE

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010FADE UFPE 2017

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Questão de Direito Ambiental

O lançamento indevido de esgoto sanitário, sem tratamento ou com tratamento insuficiente nos sistemas de drenagem pluvial, ou mesmo, diretamente nos meios receptores, repercute sobre o uso da água, impondo restrições e riscos à população e ao meio ambiente. Diante do exposto, analise as proposições a seguir. 1) Os mecanismos de descarte de resíduos sólidos domésticos ou do setor industrial têm sido incipientes no Brasil. 2) O aumento populacional e as desigualdades entre o urbano e o rural facilitaram as políticas ambientais de consumo de água e, consequentemente, a emissão de resíduos sólidos. 3) As políticas públicas de tratamento de resíduos exercidas no Brasil facultam à indústria a construção de manutenção de estações de tratamento de efluentes. 4) A crise urbana está relacionada, principalmente, com a contaminação de mananciais superficiais e subterrâneos em razão do inadequado atendimento de serviços de saneamento. 5) Nas áreas urbanas, o esgotamento sanitário contribui para a propagação de doenças e vetores, tendo consequências na saúde e no abastecimento de água para a população. Estão corretas, apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.