Questões de Direito do Trabalho · FMP
Direito do TrabalhoProteção do trabalho da mulher e à maternidadeFMP 2017
PGE AC
Questão de Direito do Trabalho
e) gera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.
Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de pennanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.