Questões de Direito do Trabalho · FCC

Direito do TrabalhoProteção do trabalho da mulher e à maternidadeFCC 2026

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Questão de Direito do Trabalho

Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.