Questão de Direito do Trabalho

Execução: Fundatec 07 – ANALISTA EM PREVIDÊNCIA – DIREITO 1081_CE_07_NS_DM 13/07/2026 17:33:39 De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analise as seguintes assertivas sobre a proteção do trabalho da mulher: I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional. II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho. III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento. Quais estão corretas?