Ao Ministério Público compete (FCC 2026)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFCC 2026

MPE SE

Ao Ministério Público compete

Aexercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.Boferecer ações penais de iniciativa pública e privada.Cexercer controle externo da atividade policial, na forma da Lei.Drequisitar a promoção de inquéritos civis e de ações civis públicas.Erequerer diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.