Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFGV 2025
Pref Canaã Carajás
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.