Questão de Direito Constitucional

A abolição da escravatura no Brasil ocorreu há mais de 130 anos. Todavia, o Brasil viveu mais de 350 anos oprimindo pessoas retiradas de seus lares contra a sua vontade, para viver uma vida de dor e sofrimento, o que ainda compõe a sociedade brasileira. Por isso, foi criada a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões. Em sua atividade diária, os Agentes de Trânsito, como servidores públicos, devem atuar de modo a preservar as diretrizes e os objetivos do Estatuto. Dentre as várias ações previstas na lei citada, existem “os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades”. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente a expressão que compreende esse conceito?