Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaVunesp 2015

TJ SP

Questão de Direito Constitucional

Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.