Com relação ao crime de peculato (artig… (FGV 2012)

Direito PenalPeculatoFGV 2012

SEN

Com relação ao crime de peculato (artigo 312 e §§), é correto afirmar que

Asomente o funcionário público poderá por ele responder.Bo crime se tipifica quando o agente se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público, não restando configurado quando se trata de apropriação de bem móvel de particular.Csomente há previsão da forma dolosa.Da jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores admite a aplicação do princípio da insignificância para afastá-lo.Eo artigo 312 prevê o peculato-apropriação e o peculato-desvio, enquanto o § 1º disciplina o chamado peculato-furto.

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