Questões de Direito Empresarial · COGEPE FIOCRUZ
Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialCOGEPE FIOCRUZ 2024
FIOCRUZ
Questão de Direito Empresarial
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A Lei de propriedade industrial foi regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.279/1996. Em linhas gerais, ela visa garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial. No âmbito da Lei, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.