Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPregãoQuadrix 2026
CRQ XX (MS)
Questão de Direito Administrativo
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser, objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia, ainda, contratar serviço comum de manutenção predial, estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir. A caracterização do objeto como bem ou serviço comum, apta a autorizar o pregão, independe de sua complexidade técnica, bastando que os padrões de desempenho e qualidade possam ser, objetivamente, definidos pelo edital.
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