Question

João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóveis, localizado em área nobre da cidade, estava sendo apossado pelo município XXX para a construção de uma escola da rede pública de ensino. Quando chegou ao município XXX, João constatou que a obra promovida pelo ente estatal já estava finalizada. Considerando o fato hipotético narrado, a conduta deste município configura

Accepted Answer

A) desapropriação indireta e, após a destinação pública, João não poderá mais reaver o bem invadido pelo Estado.

Answer

B) esbulho possessório, que garante a João sua reversão a qualquer tempo, além da indenização correspondente aos danos causados pelo município.

Answer

C) conduta ilícita da Administração Pública, na modalidade de desapropriação confisco, que gera direito à justa indenização por intermédio de ação judicial própria.

Answer

D) conduta lícita da Administração Pública, que pode promover a desapropriação especial urbana dos imóveis que não estão cumprindo sua função social, sendo devido a João indenização ulterior, em títulos da dívida pública.

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