Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoMOVENS 2012
Pref Aracaju
Questão de Direito Administrativo
Considere que a Guarda Municipal de Aracaju tenha recebido por doação um prédio de propriedade da Assembleia Legislativa daquele estado, em frente à praia de Atalaia, que funcionará como sua sede. A partir da situação hipotética acima e em relação aos bens públicos, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta. I – O referido prédio, enquanto estiver servindo à Guarda Municipal, estará vinculado a esse destino. II – Caso a sede da Guarda Municipal mude para outro local, poderá ocorrer a desafetação do destino anterior. III – A praia de Atalaia é um bem de uso comum. IV – O prédio em questão classifica-se como bem de uso especial. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.