Sobre o direito fundamental da pessoa i… (Unifil 2025)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisUnifil 2025

Pref Alvorada do Sul

Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta.

AOs alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.BA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.CAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.DSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.