Questões de Legislação Penal Especial · Fundep
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFundep 2024
Pref Curvelo
Questão de Legislação Penal Especial
As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo. Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.