Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Fundatec 2024
CM Cachoeirinha
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) visa proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é de que, sempre que possível, sejam utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Esse processo de perda de associação é definido na Lei como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.