Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoCOPESE-UFT 2015
Pref Palmas
Questão de Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, de tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, a(s) seguinte(s) medida(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.