Sob a alegação de que não conhece a lei, (ESAF 2001)

Questões de Direito Administrativo · ESAF

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteESAF 2001

CVM

Sob a alegação de que não conhece a lei,

Aos analfabetos estão isentos de cumpri-la.Bos deficientes físicos estão isentos de cumpri-la.Cqualquer pessoa pode escusar-se de cumprila.Dninguém pode escusar-se de cumpri-la .Equem provar o desconhecimento pode escusar-se de cumpri-la. 14 Prova

Mais questões de LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente

FGV 2026No exercício de suas atribuições, determinada secretária municipal adotou solução administrativa inovadora para a implementação de política pública, com base em interpretação jurí…
Marinha 2026A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (decreto-lei nº 4.657/1942), permeada pelo seu caráter de norma de sobredireito, inaugura uma série de disposições sobre a apli…
FGV 2026A Agência Estadual de Recursos Hídricos (AERH) celebrou, em 2019, contrato administrativo com a sociedade empresária Águas do Vale S.A. para implantação e operação de sistema de m…
FAPEC 2026O controle da Administração Pública e a fiscalização das políticas públicas pelo Ministério Público são temas de complexidade crescente, especialmente diante das diretrizes da Lei…
Consulplan 2026Às vésperas de tomar uma decisão administrativa de grande impacto, um gestor público percebe que a medida pode gerar consequências relevantes tanto para a Administração quanto par…

Ver as 378 questões de LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.