Para a suspensão condicional do process… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoESAF 2004

PG DF

Para a suspensão condicional do processo, exige-se como requisitos:

Aque o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e se façam presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal.Bque o acusado seja primário e de bons antecedentes.Cque o juiz não especifique condições além das contidas no artigo 89, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.099/95.Dque o acusado se retrate.Eque ocorra perdão judicial.

Lei seca citada

CP, art. 77: texto atualizado

Mais questões de Suspensão condicional do processo

FGV 2026Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a ci…
FGV 2025Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e cons…
Cebraspe 2025A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.
Instituto AOCP 2025Mário foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo. Presentes os requisitos legais, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propôs a suspensão condiciona…
FGV 2024Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência de custódia, obtendo o direito…

Ver as 111 questões de Suspensão condicional do processo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.