Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosCOPERVE UFSC 2026
UFSC
Questão de Direitos Humanos
Página 21
Desde 2017, após a atualização da Lei nº 12.711/2012, as pessoas com deficiência foram incluídas como público a ser contemplado pela reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior. II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional. III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica. IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência. V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

