Question

No âmbito de ação judicial envolvendo intervenção estatal na atividade econômica, discutiu-se a conformação constitucional da ordem econômica brasileira e seus fundamentos estruturantes. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar existência digna conforme os ditames da justiça social.

Answer

A) A ordem econômica constitucional brasileira funda-se exclusivamente na livre concorrência, afastando a valorização do trabalho humano como princípio estruturante.

Answer

B) A justiça social constitui objetivo exclusivo da ordem social, sem qualquer vinculação normativa com a ordem econômica.

Answer

D) A Constituição Federal consagra sistema econômico integralmente estatizante, baseado na substituição da iniciativa privada pela exploração direta estatal.

Answer

E) A livre iniciativa constitui princípio implícito do sistema econômico brasileiro, sem previsão expressa na Constituição Federal.

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