Question

39. Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:

A) Tratado de Assunção;
B) Declaração de Independência e Constituição dos
Estados Unidos da América de 1776;
C) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;
D) Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948;
E) Pacto de São José da Costa Rica de 1969.

O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de:

Accepted Answer

B) propostas de ações governamentais para defesa e promoção dos direitos humanos;

Answer

A) propostas de ações governamentais para estipular o rol de direitos humanos previstos na Constituição Federal q u e serão verdadeiramente efetivados e quais serão excluídos;

Answer

C) normas de direito interno que visem punir aqueles que violarem direitos humanos;

Answer

D) normas de direito interno que busquem atualizações no d i r e i t o comparado das fontes doutrinárias relativas a direitos humanos;

Answer

E) leis compiladas para proposta de projeto de lei que instituirá o Código de Direitos Humanos do Brasil.

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