Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS
Direitos HumanosECA – prevençãoOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref Erechim
Questão de Direitos Humanos
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Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A autorização judicial para a criança poder viajar para fora da comarca onde reside não será exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco, entre outros. II - Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.