Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)FCC 2022
TRT 4
Questão de Legislação Penal Especial
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.