Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesInstituto Verbena 2017
IF GOIANO
Questão de Legislação Penal Especial
“As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” (Art. 76 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Este artigo constitui uma
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.