Considere o seguinte caso hipotético: D… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesVunesp 2018

PC BA

Considere o seguinte caso hipotético: Durante a festa de aniversário de 15 (quinze) anos da adolescente “X”, seu pai lhe serve uma taça de vinho (bebida alcoólica). É correto afirmar que a conduta do pai

Aconfigura um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação da Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Bconfigura uma contravenção penal, sendo possível a aplicação da Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Cconfigura um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo possível a aplicação da Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Dconfigura uma contravenção penal, não sendo possível a aplicação da Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Enão configura qualquer crime ou contravenção, pois encontra alicerce na possibilidade do perdão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.