Assinale a alternativa CORRETA. O parti… (FAPEU 2005)

Direito EleitoralPartidos políticos – Lei 9.096/1995FAPEU 2005

TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. O partido político:

Aé pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.Bpode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.Cadquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.Dé pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.