Questões de Direito Tributário · IGEDUC

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosIGEDUC 2023

Pref Remanso

Questão de Direito Tributário

AGENTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Página 4 de 9

Analise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza. II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.