A Lei de Improbidade Administrativa pas… (SUSTENTE 2025)

Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE

Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloSUSTENTE 2025

TCE PE

A Lei de Improbidade Administrativa passou por alterações relevantes. Em que hipótese se configura a improbidade, após tais modificações?

APresume-se dolo em qualquer irregularidade formal, sem exigência de prova da intenção.BAdmite-se punição de servidores que ajam de boa-fé, mas gerem dano acidental.CDispensa qualquer demonstração de má-fé ou prejuízo ao erário.DAutoriza a aplicação de sanções automáticas a familiares do agente. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 9 DE 11EExige-se conduta intencional que viole deveres de honestidade e cause lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

Mais questões de Elemento subjetivo – dolo

Quadrix 2026Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.